Política de Privacidade

Introdução

Quem somos e por que esta política importa

A Lincoln & Serpa Sociedade de Advogados (CNPJ 47.756.732/0001-70), com sede no Setor Comercial Sul, Bloco D, Sala 602, Ed. Eldorado — Brasília/DF, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site e por meio de nossos canais de contato.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e tem por objetivo informar de forma clara e transparente como tratamos seus dados, seus direitos e como exercê-los.

01 — Dados Coletados

Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para prestar atendimento jurídico e manter a segurança do site:

• Dados de identificação: nome completo.
• Dados de contato: e-mail, número de telefone/WhatsApp.
• Dados da demanda jurídica: informações que você descreve voluntariamente no campo de mensagem do formulário de contato.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência — coletados automaticamente via Google Analytics (com anonimização de IP).
• Dados de interação: quando você clica em nosso botão de WhatsApp, seu número pode ser registrado pelo aplicativo conforme a política da Meta.

Não coletamos dados sensíveis (saúde, raça, religião, biometria) além do que for estritamente necessário para a análise do caso jurídico apresentado por você.

02 — Finalidade

Para que usamos seus dados

• Responder ao seu contato e fornecer orientação jurídica inicial.
• Avaliar a viabilidade do atendimento de sua demanda.
• Enviar informações relevantes sobre os serviços do escritório, mediante seu consentimento.
• Melhorar a experiência de navegação e os conteúdos do site (dados analíticos).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à atividade advocatícia.

Não utilizamos seus dados para fins de marketing de terceiros nem os vendemos, cedemos ou compartilhamos com parceiros comerciais sem sua autorização expressa.

03 — Base Legal

Fundamentos jurídicos do tratamento

O tratamento dos seus dados ocorre com base nas seguintes hipóteses legais previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): ao preencher o formulário de contato e ao aceitar os cookies de análise.
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V): para a prestação dos serviços jurídicos contratados.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para melhorar nossos serviços e prevenir fraudes, desde que não prevaleça sobre seus direitos fundamentais.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando exigido por lei, regulamentação da OAB ou determinação judicial.

04 — Sigilo Profissional

Confidencialidade e sigilo advocatício

Toda informação que você compartilha conosco está protegida pelo sigilo profissional do advogado, previsto no art. 7º, II, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da OAB), pelo art. 25 do Código de Ética e Disciplina da OAB e pelo art. 7º, §2º, da LGPD.

Nenhuma informação relacionada à sua demanda jurídica será revelada a terceiros sem sua autorização, exceto nas hipóteses legalmente obrigatórias (ordem judicial, inquérito policial com autorização judicial, entre outras previstas em lei).

05 — Compartilhamento

Com quem compartilhamos seus dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Advogados correspondentes: em outros estados, exclusivamente para o atendimento da sua demanda, sujeitos ao mesmo sigilo profissional.
• Operador de dados — ProJuris: a Área do Cliente é operada por ProJuris Soluções em Tecnologia Ltda., que atua como operador de dados nos termos do art. 5º, VII, da LGPD. Lincoln & Serpa permanece como controlador. O ProJuris hospeda e processa, em servidores no Brasil, dados cadastrais (nome, CPF, contatos), processuais (números de processos, andamentos, documentos), financeiros (honorários, recibos) e comunicações com a equipe jurídica, exclusivamente para a finalidade contratada.
• Ferramentas de tecnologia: Google Analytics (análise de tráfego, com anonimização de IP), Google Ads (para mensuração de campanhas), Meta (Facebook/Instagram Ads) — apenas dados de navegação anonimizados.
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, decisão judicial ou autoridade regulatória.

Base legal do compartilhamento com o ProJuris: execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal relativa ao exercício da advocacia (art. 7º, II).

Não transferimos dados pessoais identificáveis para países fora do Brasil sem as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD. Os dados tratados pela Área do Cliente permanecem em servidores localizados no Brasil.

06 — Cookies

Uso de cookies e tecnologias similares

Este site utiliza cookies para:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site. Não podem ser desativados.
• Cookies analíticos: Google Analytics — coletam dados anonimizados de navegação para nos ajudar a melhorar o conteúdo. Você pode recusar via banner de cookies ou configurações do navegador.
• Cookies de publicidade: Google Ads e Meta Pixel — utilizados para mensuração de campanhas. Dependem do seu consentimento.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador ou por meio do banner exibido na primeira visita ao site.

07 — Retenção

Por quanto tempo guardamos seus dados

• Dados de contato e mensagens: pelo prazo necessário ao atendimento da demanda e, após, conforme os prazos prescricionais aplicáveis (em geral, até 5 anos).
• Dados de clientes com contrato formalizado: pelo prazo exigido pela OAB e pela legislação fiscal e civil aplicável.
• Dados analíticos (Google Analytics): conforme as políticas do Google (padrão: 14 meses).

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

08 — Seus Direitos

Seus direitos como titular de dados (LGPD, art. 18)

Você tem direito a, a qualquer momento:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma cópia.
• Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: dos dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável.
• Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente.
• Oposição: ao tratamento baseado em legítimo interesse, quando houver razão legítima para tal.
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades seus dados foram compartilhados.
• Petição à ANPD: reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (www.gov.br/anpd) em caso de descumprimento.

09 — Segurança

Como protegemos seus dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo:

• Comunicação via protocolo HTTPS (SSL/TLS).
• Acesso restrito aos dados apenas por profissionais autorizados, vinculados a obrigações de confidencialidade.
• Revisão periódica das práticas de segurança da informação.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os afetados no prazo legal.

10 — Atualizações

Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.

Recomendamos que você a revise periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas de forma destacada no site.

11 — Contato

Fale conosco

Em caso de dúvidas sobre esta política, sobre o tratamento dos seus dados ou para exercer seus direitos, entre em contato: